Política de Privacidade

Responsável pelo tratamento

[ENTIDADE: denominação social], NIPC [ENTIDADE: NIF], com sede em [ENTIDADE: morada], email [ENTIDADE: email de contacto]. Encarregado de proteção de dados: [ENTIDADE: nome/contacto do EPD, se aplicável].

Que dados tratamos e porquê

| Dados | Finalidade | Fundamento | |---|---|---| | Email, nome, nome de utilizador, palavra-passe (cifrada), idioma | Criar e gerir a conta, autenticação, comunicações de serviço | Execução do contrato | | Moradas e contacto telefónico | Envios, etiquetas de transporte, faturas | Execução do contrato | | Dados de identidade (documento e selfie) | Verificação de identidade para levantamentos acima do limite e Perfil Pro; prevenção de fraude | Obrigação legal (branqueamento de capitais) e interesse legítimo | | Dados fiscais (NIF, morada fiscal, totais de vendas) | Reporte DAC7 à Autoridade Tributária | Obrigação legal | | Dados de pagamento | Processados pelo prestador de pagamentos ([ENTIDADE: prestador, ex. Stripe]); a BidBid guarda apenas referências (marca e últimos 4 dígitos) | Execução do contrato | | IBAN (cifrado) | Levantamentos do saldo | Execução do contrato | | Anúncios, fotografias, mensagens, ofertas, avaliações | Funcionamento do marketplace; moderação e Proteção BidBid | Execução do contrato e interesse legítimo (segurança) | | Localização aproximada (arredondada a ~1 km) | Mostrar artigos perto de ti e entrega em mão | Consentimento (podes desligar) | | Dados técnicos: IP, dispositivo, sessões, registos de acesso | Segurança da conta, deteção de fraude, avisos de novo acesso | Interesse legítimo e obrigação legal | | Histórico de pesquisas, favoritos, interesses | Personalizar o feed e alertas | Interesse legítimo; podes apagar nas Definições | | Preferências de notificação e de cookies | Respeitar as tuas escolhas | Consentimento / obrigação legal | | Diagnóstico de erros (sem dados pessoais) | Estabilidade da app | Interesse legítimo |

Decisões automatizadas e prevenção de fraude

Usamos regras automáticas (análise de mensagens e anúncios, velocidade de publicação, sinais de dispositivo e de pagamento) para detetar burla e conteúdo proibido. Estas regras podem colocar anúncios em revisão, reter levantamentos por prazos curtos ou limitar temporariamente uma conta. Nenhuma conta é encerrada só por decisão automática: há sempre revisão humana, és informado do motivo e podes contestar.

Com quem partilhamos

• Outros utilizadores: nome de utilizador, avatar, cidade, avaliações; morada apenas com o vendedor/transportadora da tua encomenda; dados de vendedores profissionais são públicos por lei.
• Prestadores que trabalham para nós, com contratos de subcontratação: alojamento e base de dados ([ENTIDADE: fornecedor]), pagamentos ([ENTIDADE: ex. Stripe]), transportadoras ([ENTIDADE: ex. Sendcloud/CTT]), email transacional ([ENTIDADE: fornecedor]), verificação de identidade ([ENTIDADE: fornecedor]), monitorização de erros ([ENTIDADE: ex. Sentry]), notificações push (Apple, Google, Expo).
• Autoridades públicas quando a lei o exige (Autoridade Tributária — DAC7, autoridades judiciais e policiais).
• Não vendemos os teus dados.

Transferências internacionais

Alguns prestadores podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos usamos as cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia ou decisões de adequação.

Prazos de conservação

• Conta e perfil: enquanto a conta existir; após eliminação, 30 dias para reversão e depois anonimização.
• Transações, faturas e registos financeiros: 10 anos (obrigação fiscal e contabilística).
• Documentos de identidade: apagados [ENTIDADE: prazo, ex. 90 dias] após a decisão; guardamos apenas o resultado.
• Mensagens: 2 anos após a última atividade da conversa, ou até à eliminação da conta.
• Registos de segurança (IP, sessões): 12 meses.
• Dados de reporte DAC7: 5 anos após o reporte.

Os teus direitos

Podes aceder, corrigir, exportar (Definições → Privacidade → Descarregar os meus dados), limitar, opor-te ao tratamento e apagar a conta. Podes retirar consentimentos a qualquer momento (localização, notificações, cookies de análise). Podes reclamar junto da CNPD (www.cnpd.pt). Para exercer os direitos: [ENTIDADE: email de contacto].

Menores

A BidBid destina-se a maiores de 18 anos. Se detetarmos uma conta de menor, eliminamo-la.

Segurança

Cifra em trânsito e em repouso para dados sensíveis (IBAN, documentos), autenticação de dois fatores, registo de acessos, testes e revisão de segurança. Se ocorrer uma violação de dados com risco para ti, avisamos-te e a CNPD nos prazos legais.

Versão 0.2 — rascunho para validação jurídica.